Fórmula APLV pelo SUS: como pedir e o que o plano cobre

A fórmula APLV pelo SUS existe no papel desde 2018: o Ministério da Saúde incorporou as fórmulas especiais para bebês de 0 a 24 meses com alergia à proteína do leite de vaca. O caminho muda de cidade para cidade, mas quase sempre começa com a receita e o laudo do médico e passa pela secretaria de saúde local.

Este texto explica, em linguagem simples, o que diz a regra, onde pedir, quais papéis costumam pedir, o que fazer se negarem e como fica o plano de saúde. Não é orientação jurídica nem médica: é um mapa para você chegar mais preparada à UBS, à consulta e, se precisar, à Defensoria.

O que diz a lei sobre fórmula para APLV no SUS

Em 23 de novembro de 2018, a Portaria SCTIE/MS nº 67 tornou pública a decisão de incorporar ao SUS três tipos de fórmula para crianças de 0 a 24 meses com APLV: a fórmula à base de soja, a extensamente hidrolisada (com ou sem lactose) e a de aminoácidos. O texto da portaria está reproduzido pelo CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), e a análise que levou a essa decisão está no relatório da Conitec sobre as fórmulas para APLV.

Depois disso, a Conitec preparou um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da APLV, que passou por consulta pública em 2022. O texto do protocolo explica como o diagnóstico é confirmado (exclusão do leite e teste de provocação oral, feito pelo médico), quem pode receber as fórmulas e como é o acompanhamento. É o mesmo caminho da diretriz europeia de 2024 (ESPGHAN): uma dieta de exclusão curta, de 2 a 4 semanas, seguida de teste de provocação.

Um ponto importante: pareceres técnicos usados pela Justiça do Rio de Janeiro diziam, em dezembro de 2025, que o PCDT tinha sido aprovado mas ainda não tinha sido publicado no Diário Oficial, e que por isso a entrega nacional pelo protocolo não estava valendo (parecer TRF2 nº 1868/2025). Por isso, hoje, quem entrega fórmula costuma ser um programa do estado ou do município, com regras próprias.

Fórmula APLV alto custo: quem entrega na sua cidade

Muita gente procura “fórmula APLV alto custo” porque, em alguns lugares, o pedido passa pela farmácia de alto custo ou de medicamentos especiais. Em outros, é a secretaria municipal, um programa de nutrição ou um ambulatório de referência. Não existe um balcão único no Brasil.

Para descobrir o seu caminho:

• Pergunte na UBS (posto de saúde) onde a criança é acompanhada: “como faço para pedir fórmula para APLV aqui?”.
• Ligue para a secretaria de saúde do município e, se não souber, para a do estado. Pergunte se existe programa de APLV ou de fórmulas especiais.
• Pergunte ao pediatra ou à nutricionista. Muitos já preenchem os formulários do programa local.

Um exemplo de programa com regras escritas é o Protocolo Estadual de APLV do Amazonas (2026). Ele atende crianças até 36 meses, pede laudo de pediatra e de nutricionista e faz reavaliação pelo menos a cada três meses. Outros estados e cidades têm idades, prazos e formulários diferentes.

Como conseguir fórmula APLV pelo SUS: o passo a passo comum

O caminho costuma ter estas etapas. A ordem e os nomes mudam conforme o lugar.

1. Consulta e diagnóstico. O pediatra, o alergista ou o gastro avalia a criança e confirma a APLV. Se ainda está na dúvida sobre os sinais, veja os sintomas de APLV e as fezes de bebê com APLV para anotar e levar à consulta. Confirmar vale a pena: numa coorte inglesa de 1.394 crianças (2025), 1,4% teve APLV confirmada, mas 8,7% receberam fórmula especial.
2. Receita e laudo. O médico prescreve o tipo de fórmula (soja, extensamente hidrolisada ou aminoácidos) e a quantidade, e preenche o laudo ou o formulário do programa. Para o bebê que não mama no peito, a diretriz da Organização Mundial de Alergia (2024) sugere como primeira opção a extensamente hidrolisada (ou a hidrolisada de arroz), a de aminoácidos como segunda e a de soja como terceira.
3. Avaliação nutricional. Muitos programas pedem também um laudo de nutricionista, com validade curta.
4. Cadastro. Você leva os documentos ao local indicado pela secretaria.
5. Retirada e renovação. A fórmula é entregue por um período e precisa de renovação, com novas consultas e laudos atualizados.

Uma dúvida comum: fórmula “sem lactose” comum não é fórmula para APLV, porque a lactose é o açúcar do leite e a APLV é uma reação às proteínas. Entenda por quê em fórmula sem lactose não é para APLV.

Documentos que costumam pedir

No protocolo do Amazonas, por exemplo, a lista é esta. Use como base e confirme a do seu município:

• Documento de identidade e CPF do pai, da mãe ou do responsável legal.
• Comprovante de residência atualizado, em nome do responsável.
• Cartão SUS e certidão de nascimento da criança.
• Laudo médico com a descrição dos sintomas, a história clínica e o pedido de entrada no programa.
• Laudo ou formulário do nutricionista, com a fórmula e a quantidade.

Dica prática: tire cópia de tudo e guarde fotos no celular. Anote a data de cada entrega e de cada renovação. Se a criança tiver relatórios de exames ou do teste de provocação, leve também.

E se o SUS negar a fórmula?

Às vezes o pedido demora, falta fórmula ou a resposta é “não temos”. Algumas atitudes ajudam:

• Peça a negativa por escrito, com data, carimbo e o motivo. Sem isso, fica difícil cobrar depois.
• Procure a ouvidoria da secretaria de saúde ou o Disque Saúde 136.
• Procure a Defensoria Pública do seu estado. O atendimento é gratuito para quem não pode pagar advogado. Leve a receita, os laudos, a negativa e os documentos pessoais.

Muitas famílias conseguem a fórmula por ação na Justiça, e os pareceres citados acima existem justamente por causa desses pedidos. Mas cada caso é analisado em separado e não há garantia de resultado. Quem orienta o melhor caminho é a Defensoria ou um advogado de sua confiança.

Plano de saúde e fórmula APLV

A lei dos planos diz que tecnologias recomendadas pela Conitec e incorporadas ao SUS devem entrar no rol da ANS em até 60 dias (Lei 9.656/1998, art. 10, § 10). Mesmo assim, muitos planos negam a fórmula dizendo que é “alimento” e não tratamento.

Em novembro de 2025, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o REsp 2.204.902-RJ e decidiu que um plano de saúde devia custear a fórmula de aminoácidos para uma criança com APLV até os 2 anos, mesmo fora do rol da ANS, porque a Conitec recomendou e o SUS incorporou (resumo do caso, Informativo 870 do STJ, no site Dizer o Direito).

Isso é uma decisão sobre um caso, não uma regra automática para todos. Se o seu plano negar:

• Peça a negativa por escrito, com o motivo. O plano é obrigado a informar.
• Registre reclamação na ANS (telefone 0800 701 9656 ou site da agência).
• Procure a Defensoria Pública, o Procon ou um advogado, levando a receita, o laudo e a negativa.

Enquanto a fórmula não chega

A espera pesa, e a fórmula especial custa caro. Antes de trocar de fórmula ou comprar outra “parecida”, converse com o médico: cada tipo serve para uma situação, e anote qualquer mudança para levar à consulta. Não existe uma fórmula “campeã”: a revisão sistemática da Organização Mundial de Alergia (2024) mostrou que as comparações entre fórmulas têm evidência de certeza muito baixa, e a escolha considera o caso, o custo e a disponibilidade. Se a criança tiver falta de ar, inchaço nos lábios ou no rosto, vômitos repetidos ou ficar molinha, ligue 192 (SAMU) ou vá ao pronto-socorro.

Se quiser entender melhor a alergia antes da próxima consulta, comece pelo guia o que é APLV e por APLV tem cura?.

Fontes científicas

• Vandenplas Y et al. An ESPGHAN Position Paper on the Diagnosis, Management, and Prevention of Cow's Milk Allergy. J Pediatr Gastroenterol Nutr, 2024. PubMed
• Bognanni A et al. WAO DRACMA guideline update - XII - Recommendations on milk formula supplements with and without probiotics for infants and toddlers with CMA. World Allergy Organ J, 2024. PubMed
• Bognanni A et al. WAO DRACMA guideline update - XI - Milk supplement/replacement formulas for infants and toddlers with CMA - Systematic review. World Allergy Organ J, 2024. PubMed
• Allen HI et al. Prevalence and risk factors for milk allergy overdiagnosis in the BEEP trial cohort. Allergy, 2025. PubMed
• Darma A et al. Lactose Intolerance versus Cow's Milk Allergy in Infants: A Clinical Dilemma. Nutrients, 2024. PubMed

Perguntas frequentes

Como conseguir fórmula APLV pelo SUS?

Com a receita e o laudo do médico, procure a UBS ou a secretaria de saúde do seu município ou estado e pergunte qual é o programa de fórmulas para APLV. Cada lugar tem formulário, documentos e prazos próprios.

Até que idade o SUS fornece fórmula para APLV?

A Portaria SCTIE/MS nº 67/2018 incorporou as fórmulas para crianças de 0 a 24 meses. Alguns programas estaduais atendem por mais tempo, como o do Amazonas, que vai até 36 meses. Confirme na secretaria da sua cidade.

O plano de saúde é obrigado a dar fórmula para APLV?

Muitos planos negam. Em 2025 o STJ decidiu, num caso, que o plano devia custear a fórmula de aminoácidos até os 2 anos. Isso não vale automaticamente para todos: peça a negativa por escrito e procure a Defensoria, o Procon ou um advogado.

Fórmula para APLV é considerada alto custo?

Em alguns lugares, o pedido passa pela farmácia de alto custo ou de medicamentos especiais; em outros, por um programa de nutrição da prefeitura. Pergunte na UBS qual é o caminho onde você mora.

O que fazer se negarem a fórmula pelo SUS?

Peça a negativa por escrito, registre na ouvidoria da secretaria e procure a Defensoria Pública com a receita, os laudos e os documentos. Não há garantia de resultado, mas a Defensoria orienta o melhor caminho.

Na comunidade APLV Sem Segredo, famílias de vários estados trocam como foi o pedido de fórmula na cidade delas. Vale entrar e perguntar como funciona onde você mora.